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Em vigor desde 10 de novembro de 2026

Termos de uso

Estas são as regras para usar a Vitrine, seja para assinar criadores, seja para vender acesso ao seu conteúdo. Escrevemos em linguagem simples. Comece pelo resumo e use o sumário para ir direto a cada assunto.

Resumo em linguagem simples

  • A Vitrine é uma ferramenta: hospedamos as vitrines, mas não criamos, não revisamos antes e não endossamos o que cada criador publica.
  • Você pode criar vitrines e vender acesso ao seu próprio conteúdo, usando nome, fotos e marcas que são seus ou que você tem autorização para usar.
  • Você não pode copiar ou se passar por outra pessoa, criador, marca, empresa ou plataforma, usar conteúdo de outras pessoas sem autorização nem enganar quem compra.
  • Quem publica é o único responsável pelo que publica. Se o seu uso causar prejuízo à plataforma ou a outras pessoas, você paga esse prejuízo, inclusive os custos de processos.
  • Se houver uso indevido ou uma denúncia com fundamento, podemos remover conteúdo, suspender ou encerrar a conta e reter valores, quando a lei permitir.
  • Guardamos registros de acesso como manda o Marco Civil da Internet e entregamos dados a autoridades quando houver ordem judicial.
  • Seu aceite pela internet vale como assinatura: registramos data, hora, versão e um código do seu IP. Ao se cadastrar, você declara que seus dados são verdadeiros.
  • A plataforma é só para maiores de 18 anos.

O resumo ajuda a entender. O que vale é o texto completo abaixo.

1. Quem somos e como você aceita

Em poucas palavras: Ao marcar a caixa de aceite, você concorda com estes Termos, e esse aceite fica registrado.

Ao criar uma conta, você declara ter 18 anos ou mais e que leu e aceita estes Termos (incluindo os Termos do criador), a Política de privacidade, a Política de cancelamento e reembolso, as Diretrizes da comunidade e a página Direitos autorais e marcas. Se não concordar, não use a plataforma.

  • O aceite eletrônico é válido. Marcar a caixa de aceite tem o mesmo valor de uma assinatura. Registramos a data, a hora, a versão do documento aceito e um código que identifica o seu IP sem guardá-lo por extenso.
  • Quem compra acesso sem criar conta também precisa seguir estes Termos ao usar a plataforma.

2. O que a plataforma é (e o que não é)

Em poucas palavras: Somos a ferramenta que hospeda as vitrines; o conteúdo é de quem o publica.

A Vitrine é um provedor de aplicação de internet, nos termos da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Oferecemos a tecnologia para que criadores publiquem vitrines e vendam acesso ao próprio conteúdo.

  • Não criamos o conteúdo das vitrines e não revisamos antes o que é publicado.
  • Uma vitrine no ar não significa que aprovamos, recomendamos ou garantimos o que ela oferece.
  • Agimos quando recebemos uma denúncia ou notificação, quando percebemos um problema ou quando a lei manda.

3. Idade mínima e quem pode usar

Em poucas palavras: Só maiores de 18 anos, uma conta por pessoa, sempre com dados verdadeiros.

A plataforma é exclusiva para maiores de 18 anos. No cadastro, quem cria informa o nome completo e a data de nascimento. Não aceitamos menores de idade. Podemos pedir comprovação de idade e de identidade a qualquer momento.

  • É proibido criar conta em nome de outra pessoa ou com dados falsos.
  • Cada pessoa pode manter uma única conta, salvo autorização expressa nossa.
  • Contas de menores de idade são encerradas assim que identificadas, e o conteúdo é removido.

4. Sua conta e seus dados

Em poucas palavras: Seus dados precisam ser verdadeiros, e a senha é só sua.

Você declara que as informações do cadastro são verdadeiras e se compromete a mantê-las atualizadas. Dar informação falsa pode levar ao encerramento da conta e, conforme o caso, ser crime.

Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo o que for feito com a sua conta. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas em Conta. Avise-nos logo se suspeitar de uso indevido.

Podemos pedir confirmações de identidade, limitar tentativas de acesso e encerrar sessões para proteger você e a comunidade.

5. Como funcionam as assinaturas

Em poucas palavras: Você paga por Pix e recebe acesso pelo período do plano escolhido, sem cobrança automática.

  • Cada pagamento confirmado libera o acesso ao conteúdo exclusivo da vitrine pelo período do plano escolhido (por exemplo, 30, 90, 180 ou 365 dias). Se você renovar antes do fim, os dias são somados.
  • Não há cobrança automática. Para continuar com acesso, você gera uma nova cobrança Pix quando quiser renovar.
  • O preço é definido pelo criador e mostrado antes do pagamento. Mudanças de preço não afetam períodos já pagos.
  • O acesso é pessoal e intransferível, vale enquanto a vitrine estiver ativa e depende do cumprimento destes Termos.

6. Pagamentos, taxas e repasses

Em poucas palavras: O pagamento passa por um parceiro; a taxa da plataforma é mostrada antes; valores podem ser retidos em caso de problema.

Os pagamentos são processados por instituição de pagamento parceira. O valor é sempre calculado nos nossos servidores no momento da cobrança. A taxa da plataforma é informada ao criador no estúdio, e o restante vai para o criador conforme as regras e prazos exibidos lá.

O criador é responsável pelos impostos sobre a sua renda. Em caso de suspeita de fraude, estorno, ordem judicial ou violação destes Termos, podemos reter repasses e saldos sob nosso controle, ou pedir o bloqueio ao parceiro de pagamento, pelo tempo necessário para apurar e sempre dentro do que a lei permite.

7. Cancelamento e reembolso

Em poucas palavras: A plataforma não faz reembolsos. Se o seu pagamento for devolvido pelo banco, você perde o acesso a tudo o que comprou daquele criador.

As regras estão na Política de cancelamento e reembolso, que faz parte destes Termos: o que acontece quando um pagamento é devolvido pelo banco e como falar com a gente em caso de cobrança em dobro ou falha de acesso.

Nada nestes Termos afasta os direitos que a lei garante a você como consumidor.

8. Termos do criador

Em poucas palavras: Você só publica o que é seu ou o que tem autorização para usar, e responde por isso.

Ao criar uma vitrine, você declara e garante que:

  • Informou seu nome completo e sua data de nascimento verdadeiros e vai mantê-los corretos.
  • É o titular ou tem todas as autorizações para usar tudo o que publica: fotos, vídeos, áudios, textos, nome artístico, @, imagem de pessoas, logos e marcas.
  • Todas as pessoas que aparecem no conteúdo são maiores de 18 anos e deram consentimento expresso e documentado para a gravação e a publicação. Você apresenta essa comprovação sempre que pedirmos.
  • Não se passa por outra pessoa, criador, marca, empresa ou plataforma, nem copia a página de ninguém (veja Imitação e golpes nas Diretrizes).
  • Descreve com honestidade o que o assinante vai receber e quem está vendendo.
  • Não direciona pagamentos para fora da plataforma.

9. Responsabilidade pelo que você publica

Em poucas palavras: Se o que você publicar causar prejuízo, quem paga é você, não a plataforma.

O criador é o único responsável pelo conteúdo que publica, pelas mensagens que envia e pelos nomes, imagens e marcas que usa na vitrine.

Se o seu uso da plataforma causar dano a nós ou a outras pessoas, ou se alguém fizer uma reclamação ou abrir um processo por causa do que você publicou, você se compromete a indenizar a Vitrine e a pessoa prejudicada. Isso inclui o valor do prejuízo, indenizações e acordos, multas, custas judiciais e honorários de advogado.

Você também se compromete a colaborar com a nossa defesa, por exemplo enviando documentos e autorizações quando pedirmos.

10. Conteúdo e condutas proibidos

Em poucas palavras: Nada de conteúdo ilegal, imitação, golpe ou conteúdo de terceiros sem autorização.

É proibido publicar, enviar ou pedir qualquer conteúdo ilegal ou que viole as Diretrizes da comunidade, incluindo, entre outros: qualquer conteúdo envolvendo menores de idade, conteúdo íntimo sem consentimento, violência sexual, discurso de ódio, fraude, violação de direitos autorais ou de marca e vitrines que imitam outra pessoa, marca ou plataforma.

Também é proibido usar a plataforma para enganar compradores, lavar dinheiro ou praticar qualquer outro ato ilegal. Violações graves levam ao encerramento imediato da conta e à comunicação às autoridades quando a lei exigir.

11. Propriedade intelectual e licenças

Em poucas palavras: O conteúdo continua seu; você só nos autoriza a exibi-lo na plataforma.

O criador continua titular do seu conteúdo. Ao publicá-lo, concede à Vitrine uma licença não exclusiva, gratuita e limitada para hospedar, processar (por exemplo, gerar miniaturas e versões para streaming) e exibir o conteúdo aos assinantes, somente para operar a plataforma.

O assinante recebe uma licença pessoal, intransferível e revogável para ver o conteúdo dentro da plataforma. É proibido baixar, copiar, gravar, revender ou redistribuir o conteúdo. Os arquivos exibidos levam uma marca d'água com um código que identifica quem acessou.

Se você é titular de um direito autoral, de uma marca ou da sua própria imagem e encontrou uma vitrine usando isso sem autorização, use a página Direitos autorais e marcas, mesmo sem ter conta.

12. Moderação, remoção e suspensão

Em poucas palavras: Quando há uso indevido ou uma denúncia com fundamento, podemos tirar o conteúdo do ar e suspender a conta.

Qualquer pessoa pode denunciar uma vitrine, um conteúdo, uma mensagem ou um perfil, e titulares de direitos podem nos notificar sem ter conta. Nossa equipe analisa tudo, com prioridade máxima para suspeitas envolvendo menores de idade e conteúdo sem consentimento.

Quando identificarmos uso indevido, ou recebermos uma denúncia ou notificação com fundamento, podemos:

  • remover o conteúdo ou deixar de exibi-lo;
  • suspender a vitrine ou a conta, de imediato nos casos graves;
  • encerrar a conta definitivamente, inclusive de quem viola direitos de forma repetida;
  • reter valores e saldos bloqueados, quando a lei permitir, até a apuração terminar.

Sempre que possível, informamos o motivo e oferecemos um canal para contestar. Guardamos as provas do caso pelo tempo que a lei exige.

13. Registros, provas e autoridades

Em poucas palavras: Guardamos registros de acesso como a lei manda e colaboramos com autoridades quando há ordem judicial.

  • Guardamos os registros de acesso à plataforma (data, hora e IP) em sigilo, por pelo menos 6 meses, como exige o art. 15 do Marco Civil da Internet.
  • Fornecemos esses registros e outros dados mediante ordem judicial ou nos demais casos previstos em lei.
  • Em suspeitas de crime, como conteúdo envolvendo menores de idade, preservamos as provas e comunicamos as autoridades competentes.
  • Os seus dados pessoais são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a nossa Política de privacidade.

14. Mensagens

Em poucas palavras: As mensagens são privadas, mas podem ser analisadas se forem denunciadas ou se a lei exigir.

As mensagens entre assinantes e criadores são privadas entre as partes, mas podem ser analisadas pela nossa equipe quando denunciadas ou quando necessário para cumprir a lei. Não use as mensagens para assédio, spam, golpes ou para combinar pagamentos fora da plataforma.

15. Limites da nossa responsabilidade

Em poucas palavras: Cuidamos da ferramenta; cada criador responde pelo próprio conteúdo; seus direitos de consumidor continuam valendo.

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas ela pode passar por manutenções e instabilidades. Não respondemos pelo conteúdo publicado por criadores, nos limites da lei. Nada nestes Termos limita os direitos que a legislação de defesa do consumidor garante a você.

16. Alterações destes Termos

Em poucas palavras: Quando mudarmos algo importante, avisamos e pedimos um novo aceite.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças na lei ou no serviço. Quando a mudança for relevante, avisamos com antecedência razoável e, na área logada, pedimos que você leia e aceite a nova versão para continuar. Se não concordar, você pode encerrar a sua conta em Conta. A data de vigência fica sempre no topo desta página.

17. Lei aplicável e foro

Em poucas palavras: Valem as leis do Brasil.

Estes Termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer controvérsia.

18. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [email protected].

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